O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), por expressiva maioria de 286 votos a favor e 121 contra, o Projeto de Lei 3268/21 que visa tornar feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
A data, caso sancionada, será denominada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o 20 de novembro já é reconhecido como feriado em seis estados brasileiros e aproximadamente 1.200 cidades.
A relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS), destacou que a bancada negra escolheu o feriado como ponto de partida para suas ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Em sua defesa, Bispo afirmou: “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história.” Durante a votação, a relatora prestou homenagem ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.
O texto do projeto gerou divergências no Plenário. Para a deputada Carol Dartora, a aprovação representa uma celebração da bancada negra, visando o reconhecimento dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil e a necessidade de superação do racismo estrutural. Por outro lado, o deputado Chico Alencar enfatizou que a data será fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira.
Entretanto, o deputado Otoni de Paula criticou a medida, afirmando: “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País.” Ele argumentou que o novo feriado é um “erro” e terá impactos negativos na economia do país. A crítica econômica também foi compartilhada pelo deputado Professor Paulo Fernando, que considerou que a decisão deveria ser tomada pelas câmaras municipais.
A proposta agora aguarda a decisão presidencial, enquanto as opiniões sobre o novo feriado nacional continuam dividindo o cenário político e social do país.
